Audiência Pública em Altamira (05/06/2012) - Setor Saúde

 

Diário Oficial Nº. 32154 de 10/05/2012

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 376914

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ (CES/PA), nos termos do que dispõe às Leis 8142/1990, em seu art. 1º; Lei 7264/2009 em seu art. 16, inciso I e XVI, a Resolução 333/2003 do CNS, Regimento Interno em seu art. 33, inciso XVI, Resolução n° 006 de 28/02/201. CONVOCA a Sociedade em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir com a sociedade civil local sobre o Projeto da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e os diversos impactos do ponto de vista ambiental, social e econômico que afetarão as comunidades moradoras a margem do Rio Xingu, no município de Altamira/Pará e demais municípios da área de abrangência do Projeto, a ser realizada no dia 05 de junho de 2012, das 14h00min às 18h00min horas, no Auditório do Centro de Convenções na Rua Acesso 2, s/n – Bairro: Premem, na Cidade de Altamira/PA. Ficam especialmente convidados: os Gestores Municipais de Altamira, Anapú, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu; Empresa Norte Energia S/A; Ministério Público Estadual - MPE; Ministério Público Federal - MPF; Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará - OAB/PA, Ministério da Saúde - MS; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Associações de Moradores; Representantes de Pescadores; Movimentos de Mulheres do Campo e da Cidade; Movimento Xingu para Sempre, Comunidade Indígena e Ribeirinha local e todos os entes públicos e privados, ONG’s envolvidas e afins.

Belém. PA, 08 de Maio de 2012.